Marcação de Exames Médicos de Medicina do Trabalho

Antes do início da prestação de trabalho ou, quando a urgência da admissão o justificar, nos 15 dias seguintes ao início de funções.

A serem realizados anualmente a todos os trabalhadores com menos de 18 anos e mais de 50 e de dois em dois anos, aos restantes trabalhadores.

Sempre que haja alterações substanciais nos componentes materiais do trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como no caso de regresso ao trabalho depois de uma ausência superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente.